Condições gerais de venda

Artigo 1.º Preâmbulo

A Sylgue, sociedade por ações simplificada (SAS), com capital social de 7 622,45 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 323 223 651, com sede social em 91, rue de Turenne – 75003 Paris (doravante «a Sociedade»), edita o sítio acessível por via eletrónica no URL: https://www.zedby.com/.

Contactos:

• Tel.: +33 1 43 70 02 43
• Endereço de correio eletrónico: contact@zedby.com

Este sítio destina-se exclusivamente à venda a retalho e por grosso e tem por objetivo fornecer a particulares, enquanto consumidores finais, fatos, camisas e acessórios para homem.

Qualquer utilização dos serviços propostos no sítio pressupõe que o cliente consultou, compreendeu e aceitou as presentes condições gerais.

O cliente declara ter obtido todas as informações necessárias sobre a utilização do sítio e sobre as características quantitativas e qualitativas dos serviços nele propostos.

Artigo 2.º Definições

Os termos abaixo definidos terão entre as partes o seguinte significado:

• «artigos»: os fatos, camisas e acessórios da marca ZED BY colocados à venda no sítio até ao esgotamento do stock, ou fabricados especificamente para o cliente a seu pedido segundo as opções propostas no sítio;
• «cliente»: a pessoa com plena capacidade jurídica que efetua uma encomenda no sítio na qualidade de consumidor final;
• «Sociedade»: a sociedade que edita o sítio https://www.zedby.com/ e propõe à venda os artigos disponíveis no referido sítio;
• «parte»: no singular, indistintamente a Sociedade ou o cliente, e no plural, a Sociedade e o cliente em conjunto;
• «sítio»: o sítio internet acessível no URL https://www.zedby.com/ editado pela Sociedade;
• «utilizador»: qualquer pessoa que utilize o sítio, seja simples internauta ou cliente.

Artigo 3.º Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto definir as condições e modalidades de venda dos artigos propostos pela Sociedade no sítio.

Regem todas as etapas necessárias à realização e ao acompanhamento da encomenda entre as partes contratantes.

Definem, nomeadamente, os direitos e obrigações da Sociedade e os do cliente.

Artigo 4.º Oponibilidade das condições gerais

As presentes condições gerais são oponíveis a partir da sua aceitação pelo cliente.

A Sociedade reserva-se o direito de adaptar ou modificar as presentes condições gerais a qualquer momento. Estas aplicam-se então às encomendas efetuadas após a sua publicação em linha.

Em qualquer caso, a versão das condições gerais de venda oponível ao cliente é a aceite por este no momento da validação da sua encomenda.

Os documentos em linha aceites no momento da encomenda prevalecem sobre quaisquer versões em papel ou eletrónicas de data anterior.

As condições gerais estão permanentemente acessíveis no sítio.

Artigo 5.º Condições de acesso e segurança do sítio

5.1 Acesso ao sítio

O acesso ao sítio é livre e gratuito para qualquer utilizador que disponha de acesso à internet. Todos os custos relativos ao acesso, sejam de equipamento, de software ou de acesso à internet, são exclusivamente suportados pelo utilizador, que é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático e do seu acesso à internet.

A Sociedade não pode ser responsabilizada pelo bom funcionamento do equipamento informático do utilizador nem pelo seu acesso à internet.

A Sociedade reserva-se o direito de completar ou modificar, a qualquer momento, o sítio e os serviços nele disponíveis em função da evolução tecnológica.

5.2 Segurança

A Sociedade reconhece que o conjunto dos dados pessoais está sujeito ao quadro jurídico aplicável à segurança dos dados pessoais.

A Sociedade compromete-se a adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos tratamentos de dados pessoais, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

Artigo 6.º Conta de cliente

6.1 Criação de uma conta de cliente

A realização de uma encomenda nos termos descritos abaixo pode ser efetuada, opcionalmente, através de uma conta de cliente.

Para criar uma conta de cliente, será pedido ao cliente que indique um nome de utilizador e uma palavra-passe, bem como um endereço de correio eletrónico válido.

O cliente garante a exatidão das informações fornecidas para efeitos do seu registo.

Uma vez validado o formulário, será enviado um correio eletrónico de confirmação de registo para abrir a referida conta de cliente.

6.2 Conta de cliente e palavra-passe

O cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, estritamente pessoais, e compromete-se a tomar todas as medidas úteis para garantir essa confidencialidade, nomeadamente alterando-a regularmente.

O cliente é o único responsável pela utilização feita com a sua palavra-passe até ter solicitado a sua alteração nas condições acima referidas.

A Sociedade não poderá ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta ou abusiva, ou decorrente da divulgação voluntária ou involuntária a terceiros do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe.

6.3 Eliminação da conta de cliente

A criação de uma conta de cliente é gratuita, podendo o cliente encerrá-la a qualquer momento enviando um correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@zedby.com.

Esta eliminação, quer ocorra por iniciativa do cliente quer da Sociedade, implica a supressão de todas as informações associadas à conta de cliente, sem que o cliente possa invocar qualquer prejuízo daí decorrente.

Apenas serão conservados os dados necessários aos documentos contabilísticos e comprovativos, em conformidade com as disposições aplicáveis, a fim de permitir à Sociedade cumprir as suas obrigações legais e regulamentares nesta matéria.

Artigo 7.º Artigos

Os artigos propostos à venda pela Sociedade são os que constam do sítio no dia em que o cliente o consulta. Os artigos são propostos no sítio até ao esgotamento do stock ou podem ser fabricados a pedido do cliente segundo as opções propostas no sítio.
No âmbito da venda dos artigos, a Sociedade propõe uma descrição dos artigos sob a forma de fichas de produto.
A ficha descritiva inclui a fotografia, o preço, os tamanhos e modelos disponíveis, a descrição e as características específicas dos artigos.
O cliente é o único responsável pela escolha dos artigos e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que a Sociedade não pode ser responsabilizada a este respeito.
A Sociedade reserva-se o direito de, a qualquer momento, retirar qualquer artigo do sítio e/ou modificar as fichas descritivas dos artigos.

Artigo 8.º Encomenda dos artigos

8.1 Etapas da encomenda

A utilização dos serviços implica a aceitação plena e integral das presentes condições gerais, assinalando a caixa prevista para o efeito.

A realização da encomenda dos artigos compreende as seguintes etapas:

• etapa 1: identificação prévia opcional do cliente através da sua conta de cliente, introduzindo o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe;
• etapa 2: seleção do(s) artigo(s) no sítio;
• etapa 3: preenchimento do cesto;
• etapa 4: clique em «Validar o meu cesto» para validar o cesto ou em «Atualizar o cesto» para corrigir a encomenda;
• etapa 5: escolha do endereço de faturação, do endereço de entrega, do modo de entrega e dos meios de pagamento. As informações pessoais necessárias ao tratamento e à entrega da encomenda são obrigatórias;
• etapa 6: o cliente aceita, facultativamente, receber alguns dias após a encomenda um convite para avaliar os produtos comprados;
• etapa 7: aceitação definitiva da encomenda clicando em «ENCOMENDAR» e assinalando a caixa de aceitação das condições gerais em vigor no dia da encomenda;
• etapa 8: pagamento da encomenda.

Qualquer encomenda está sujeita à aceitação prévia da Sociedade. A Sociedade aceita a encomenda do cliente enviando, num prazo razoável após a realização da encomenda e o mais tardar no momento da entrega do artigo encomendado, um correio eletrónico com o resumo da encomenda, nomeadamente o modo de entrega escolhido e o montante total da encomenda, contendo:

• o preço com IVA incluído;
• a fatura;
• a indicação do prazo de expedição.

A Sociedade não poderá ser responsabilizada em caso de erro de introdução de dados que impeça a receção do correio eletrónico de confirmação.

A encomenda só será tida em conta após a aceitação do pagamento. Qualquer recusa de pagamento implicará a anulação da encomenda, sendo o cliente informado, e, consequentemente, o serviço não será executado.

A Sociedade reserva-se o direito de não validar a encomenda em caso de:

• indisponibilidade de um artigo encomendado;
• existência de um pagamento em atraso ou de um litígio resultante de uma encomenda anterior;
• trocas e devoluções anormais ou abusivas.

Nestes casos, não será efetuado qualquer débito correspondente aos artigos encomendados.

8.2 Acompanhamento da encomenda

Para qualquer questão relativa ao acompanhamento da sua encomenda, o cliente pode consultar a sua conta de cliente no sítio ou contactar a Sociedade por telefone [+33 1 43 70 02 43] ou por correio eletrónico [contact@zedby.com].

Artigo 9.º Preços

Os preços dos artigos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor no dia da encomenda e qualquer outro imposto aplicável. Caso sejam exigíveis direitos aduaneiros, impostos locais ou direitos de importação, estes ficam a cargo do Comprador e são da sua inteira responsabilidade, tanto em termos de declarações como de pagamentos às autoridades e/ou organismos competentes. Cabe ao Comprador informar-se junto das autoridades competentes.

Os preços só são válidos durante o período em que estão acessíveis por via eletrónica no sítio.

Os preços de venda dos artigos podem ser alterados pela Sociedade a qualquer momento. Essa alteração será comunicada ao cliente antes de qualquer encomenda.

Antes da confirmação da encomenda pelo cliente, será indicado o montante total da encomenda em euros, com todos os impostos incluídos.

Os preços dos artigos propostos não incluem os custos de comunicação relacionados com a utilização do sítio, que ficam a cargo do cliente, nem os portes de envio. Os portes de envio serão indicados antes da aceitação definitiva da encomenda.

Artigo 10.º Pagamento da encomenda

Para pagar a encomenda, o cliente dispõe, à sua escolha, dos meios de pagamento propostos pela Sociedade.

São aceites apenas os seguintes meios de pagamento:

• cartões bancários: CB, Visa, Mastercard e American Express;
• contas de pagamento: PayPal, Google Pay, Apple Pay.

O pagamento de um artigo é efetuado em linha, de uma só vez, no momento da encomenda.

Artigo 11.º Entrega

11.1 Princípios

Entende-se por entrega a transferência para o cliente da posse física do artigo encomendado.

A entrega será efetuada segundo os diversos modos indicados no momento da encomenda e deixados ao critério da Sociedade. Os diferentes custos e modalidades de entrega são apresentados no sítio.

O cliente será informado por correio eletrónico, no endereço indicado na sua conta de cliente ou no formulário em linha, da expedição dos artigos encomendados.

11.2 Transferência de riscos

Qualquer risco de perda ou dano dos artigos é transferido para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador proposto pela Sociedade, toma posse física dos artigos encomendados.

11.3 Prazos, custos e locais de entrega

A encomenda será entregue na data ou no prazo indicado ao cliente, sob reserva do pagamento integral do preço.

Os prazos de entrega são indicados ao cliente no momento da encomenda, em função do endereço de entrega indicado pelo cliente e do modo de entrega escolhido pela Sociedade, entre os seguintes modos de entrega:

– França metropolitana: Chronopost, entrega em 72 h num ponto de recolha por 3,90 €; DHL, entrega expresso ao domicílio em 24 h por 9,90 €. Envio gratuito a partir de 149 € de compra.

– Departamentos franceses ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Maiote): entrega expresso em 48 h por 29 €. Envio gratuito a partir de 600 € de compra.

– Europa (países da União Europeia, Suíça, Noruega, Islândia e outros países europeus, exceto o Reino Unido): DHL Express, entrega em 48 h por 9,90 €. Envio gratuito a partir de 400 € de compra.

– Reino Unido: entrega expresso em 48 h por 9,90 £. Envio gratuito a partir de 400 £ de compra.

– América do Norte (Estados Unidos, Canadá, México): DHL Express, entrega em 48 h por 19 $ para encomendas até 199,99 $, depois 9,90 $ de 200 $ a 399,99 $. Envio gratuito a partir de 400 $ de compra.

– Resto do mundo (África, América do Sul, Ásia, Médio Oriente, Oceânia): DHL Express, entrega em 48 h por 29 $. Envio gratuito a partir de 600 $ de compra.

Os limiares de envio gratuito aplicam-se ao montante dos artigos da encomenda, após dedução de eventuais descontos.

Os portes de envio são acrescentados ao preço total da encomenda.

Os artigos são entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

11.4 Direitos aduaneiros

Em função do endereço de entrega do Comprador, podem aplicar-se diferentes regras fiscais e outros encargos. Se o Comprador mandar enviar produtos para fora de França, poderá ter de pagar direitos aduaneiros de importação no momento da receção dos produtos. A Zed By não pode controlar estes encargos nem prever o seu montante. O Comprador será responsável pelo pagamento destes impostos e direitos aduaneiros não incluídos.

Artigo 12.º Devolução dos artigos

12.1 Direito de livre resolução

12.1.1 Prazos e âmbito

O cliente dispõe de um prazo legal de livre resolução de catorze (14) dias completos a contar da receção dos artigos para declarar que pretende exercer esse direito, sem custos e sem necessidade de indicar o motivo.

Este prazo conta-se a partir da data em que o cliente tomou posse física do(s) artigo(s).

Para as encomendas de vários artigos entregues separadamente, ou para as encomendas de um artigo composto por vários lotes ou peças cuja entrega é escalonada durante um período definido, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo, lote ou peça.

Se este prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

O direito de livre resolução é exercido sem penalização, com exceção dos custos de devolução do artigo, que ficam a cargo do cliente.

O cliente pode igualmente solicitar a troca do artigo no mesmo prazo de catorze (14) dias completos a contar da receção dos artigos, sujeito à disponibilidade de stock.

12.1.2 Modalidades de exercício do direito de livre resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve notificar a Sociedade da sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por correio postal ou por correio eletrónico para os seguintes contactos:

1. por correio postal para: Sylgue – 12, rue du Pont aux Choux – 75003 PARIS, França;

2. por correio eletrónico para: contact@zedby.com.

A Sociedade enviará então ao cliente, sem demora, um aviso de receção da resolução por correio eletrónico.

O cliente deve preencher o formulário de livre resolução descarregável em linha (clique aqui) e enviá-lo por correio postal juntamente com os artigos devolvidos.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que o cliente envie o seu pedido antes de o prazo expirar.

12.1.3 Devoluções, trocas e/ou reembolsos

Para devolver um artigo, o cliente deve reenviar os artigos à Sociedade sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda. Um artigo pode ser trocado várias vezes, desde que dentro do prazo de 14 dias a contar da receção da primeira encomenda.

Os custos diretos de devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, que suporta igualmente os respetivos riscos. Assim, o cliente é informado de que os custos de devolução são da sua responsabilidade e podem variar consoante as modalidades por si escolhidas.

O cliente é informado de que será responsável perante a Sociedade pela depreciação do artigo resultante de manipulações para além das necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento dos artigos.

O cliente é, portanto, informado de que os artigos deverão ser devolvidos:

• em estado novo e na embalagem de origem;
• acompanhados do formulário de devolução descarregável no seguinte URL: (clique aqui);
• sem danos e completos;
• sem desgaste ou sujidade para além de uma simples prova;
• sem manchas, perfurações, rasgões, queimaduras, descolorações ou deformações.

Informamos a nossa clientela de que nenhuma camisa aberta será aceite em devolução ou troca.

Em caso de exercício do direito de livre resolução pelo cliente, a Sociedade reembolsá-lo-á de todas as quantias pagas, com exceção dos portes de envio, no prazo de 72 horas a contar da receção dos artigos devolvidos e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver sido informada da decisão de livre resolução do cliente, nos termos do artigo L221-24 do Código do Consumo francês (podendo a Sociedade reter o reembolso até ter recebido os artigos ou até o cliente apresentar prova do seu envio).

Cabe ao cliente conservar o comprovativo do seu envio postal.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo se este tiver aceitado expressamente outras modalidades. Em qualquer caso, este reembolso não implicará custos para o cliente.

Artigo 13.º Serviço de apoio ao cliente

Está disponível um serviço de apoio ao cliente que permite ao cliente obter informações sobre o acompanhamento da encomenda, o exercício do direito de livre resolução ou o acionamento das garantias.

Estes pedidos de informação podem ser formulados por escrito e enviados ao serviço de apoio ao cliente para o seguinte endereço de correio eletrónico: contact@zedby.com.

1. O cliente pode igualmente contactar o serviço de apoio ao cliente pelo seguinte número de telefone: +33 1 43 70 02 43, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 17h00.

Artigo 14.º Propriedade intelectual

As presentes condições não implicam qualquer cessão de direitos de propriedade, nomeadamente intelectual, sobre os elementos pertencentes à Sociedade em benefício do cliente, o qual se abstém, em qualquer caso, de qualquer comportamento ou ato suscetível de violar direta ou indiretamente os direitos de propriedade intelectual da Sociedade.

A este respeito, precisa-se que o conteúdo do sítio, a sua estrutura geral, bem como as marcas, desenhos, modelos, imagens animadas ou não, textos, fotografias, logótipos, cartas gráficas, software e programas, motores de busca, bases de dados, sons, vídeos, nomes de domínio, design e todos os outros elementos que compõem os artigos e o sítio ou qualquer outra informação nele contida, sem que esta lista seja exaustiva, são propriedade exclusiva da Sociedade ou dos parceiros ou terceiros que lhe concederam uma licença, e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual que lhes são ou serão reconhecidos nos termos da legislação em vigor.

Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de qualquer um destes elementos sem a autorização expressa da Sociedade é proibida e constituiria, nomeadamente mas não exclusivamente, uma contrafação punida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês.

Artigo 15.º Força maior

A Sociedade não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das presentes condições devido a um caso de força maior (nomeadamente, perturbações ou greves totais ou parciais, em especial dos serviços postais e dos meios de transporte ou de comunicação).

Além disso, a Sociedade não poderá ser considerada responsável quando o cumprimento defeituoso ou o incumprimento das presentes condições for imputável a um facto imprevisível e insuperável de um terceiro ou ao facto do cliente.

O presente artigo manter-se-á em vigor após a cessação das presentes condições, qualquer que seja a razão ou o motivo.

Artigo 16.º Disposições gerais

16.1 Língua

As presentes condições gerais são redigidas em língua francesa.

Caso as presentes condições gerais sejam traduzidas para uma língua estrangeira, a versão francesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução em caso de contestação, litígio, dificuldade de interpretação ou de execução das presentes condições e, de forma mais geral, no que respeita às relações existentes entre a Sociedade e o cliente.

16.2 Integralidade

As presentes condições exprimem a totalidade das obrigações das partes.

16.3 Nulidade

Se uma ou várias disposições das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão transitada em julgado de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 17.º Lei aplicável

As presentes condições gerais são regidas pela lei francesa.

O mesmo se aplica às regras de fundo e às regras de forma, independentemente dos locais de execução das obrigações principais ou acessórias, sem prejuízo das disposições imperativas que possam aplicar-se ao cliente na sua qualidade de consumidor.

Artigo 18.º Resolução de litígios

O cliente, quando seja consumidor, é informado pela Sociedade da possibilidade de recorrer, em caso de contestação relativa às presentes condições gerais, ao procedimento de mediação de consumo nas condições previstas no título I do livro VI do Código do Consumo francês.

Artigo 19.º Foro competente

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes condições gerais, o tribunal competente será determinado de acordo com as disposições de direito comum que regem as relações entre um consumidor, por um lado, e um profissional, por outro.